Termos de Uso

Aceitação dos termos

Estes Termos regulam a relação entre a HOSTLP (pessoa jurídica, CNPJ [inserir CNPJ], doravante "HOSTLP") e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site, solicite orçamento, contrate serviços ou utilize os ambientes disponibilizados (doravante "Cliente").

O aceite ocorre pelo uso efetivo do site, pela assinatura de contrato/proposta ou pelo pagamento da primeira fatura, o que ocorrer primeiro.

Descrição dos serviços

A HOSTLP oferece, entre outros:

• Infraestrutura cloud, servidores VDS, VPS, dedicados, hospedagem de e-mail corporativo, Nextcloud hosting.
• Serviços especializados de TI, redes e conectividade, consultoria, firewall MikroTik, Active Directory, segurança da informação.
• Suporte técnico, plantão 24×7 para clientes com contrato ativo, nos níveis acordados.

As especificações técnicas, limites de recursos, SLA, preços e condições específicas de cada serviço estão descritos na proposta comercial e/ou no contrato firmado com o Cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito pontual.

Cadastro e conta

Para contratar serviços, o Cliente fornece dados verdadeiros, completos e atualizados. O Cliente é responsável por:

• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso (painel, SSH, VPN etc.).
• Notificar imediatamente a HOSTLP em caso de suspeita de uso não autorizado.
• Manter dados cadastrais e de faturamento atualizados.

Toda atividade realizada sob as credenciais do Cliente é de sua responsabilidade, salvo prova cabal de comprometimento atribuível exclusivamente à HOSTLP.

Uso aceitável

O Cliente se compromete a não utilizar os serviços da HOSTLP para:

• Armazenar, distribuir ou processar conteúdo ilegal, incluindo material infantil, pirataria, incitação ao ódio, discriminação ou violência.
• Envio de spam, phishing, malware ou qualquer comunicação não autorizada em massa.
• Realizar ataques, escaneamentos não autorizados, brute-force, DDoS ou qualquer atividade que comprometa terceiros.
• Minerar criptomoedas em infraestrutura compartilhada sem autorização expressa em contrato.
• Violar direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais ou privacidade de terceiros.
• Consumir recursos além do contratado de forma abusiva, prejudicando a estabilidade dos ambientes vizinhos.

A HOSTLP reserva-se o direito de suspender ou rescindir contratos em caso de violação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Propriedade intelectual

O site, a marca HOSTLP, logotipos, textos, layouts, códigos e qualquer material disponibilizado são de propriedade exclusiva da HOSTLP ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

O Cliente mantém a titularidade de seus próprios dados, aplicações e conteúdo hospedados na infraestrutura. A HOSTLP age apenas como operadora desses dados, conforme instruções do Cliente e nos limites da Política de Privacidade.

Planos, pagamento e renovação

• Faturamento: mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme contratado. Valores reajustados anualmente pelo IPCA (ou índice substituto) a partir da data de início do contrato.
• Formas de pagamento: boleto bancário, PIX, cartão de crédito recorrente ou transferência. Gateways de pagamento terceirizados, não armazenamos dados de cartão.
• Inadimplência: após 5 dias corridos do vencimento, o serviço pode ser suspenso; após 30 dias, pode ser rescindido e os dados removidos mediante aviso prévio de 7 dias.
• Renovação: contratos renovam-se automaticamente pelo mesmo período, salvo manifestação formal em contrário com antecedência mínima de 30 dias.
• Cancelamento antecipado: aplicam-se multas proporcionais conforme contrato vigente.

SLA e limitação de responsabilidade

O SLA (Service Level Agreement) de cada serviço é descrito em contrato, tipicamente 99,9% de uptime mensal. Em caso de descumprimento comprovado, o Cliente recebe crédito proporcional conforme tabela contratual.

A HOSTLP não se responsabiliza, na máxima extensão permitida por lei, por:

• Indisponibilidade causada por terceiros (operadoras de link, datacenter em casos de força maior, ataques em larga escala, falhas de DNS externos).
• Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos reputacionais.
• Conteúdo, aplicações ou configurações mantidas pelo próprio Cliente.
• Casos fortuitos ou força maior, nos termos do Art. 393 do Código Civil.

A responsabilidade máxima da HOSTLP em qualquer hipótese limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

Suspensão e rescisão

A HOSTLP pode suspender ou rescindir serviços, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, nos seguintes casos:

• Inadimplência (conforme prazo descrito em Pagamento).
• Violação destes Termos, especialmente da política de Uso aceitável.
• Uso que comprometa a segurança, estabilidade ou reputação da infraestrutura compartilhada.
• Ordem judicial ou determinação legal.

O Cliente pode rescindir a qualquer momento, mediante comunicação formal e observância das condições contratuais de cancelamento.

Backup e responsabilidade do cliente

A HOSTLP executa rotinas de backup conforme o plano contratado (snapshots, backup diário, cópia off-site quando aplicável). No entanto, é responsabilidade do Cliente:

• Manter cópias de segurança independentes de dados críticos sob sua tutela.
• Validar periodicamente a integridade e a capacidade de restauração dos backups.
• Informar a HOSTLP sobre requisitos específicos de retenção, conformidade ou recuperação de desastres.

A HOSTLP não se responsabiliza por perda de dados ocorrida por ações do próprio Cliente (ex: exclusão acidental fora da janela de retenção do backup contratado).

Alterações dos termos

A HOSTLP pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência aos Clientes ativos, por e-mail cadastrado.

O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação da nova versão. Caso não concorde, o Cliente pode rescindir sem multa durante o período de notificação.

Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade], estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para disputas envolvendo relação de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas por: